O que precisa um pedido de impeachment? Não existe uma quantidade mínima de assinaturas necessárias para apresentar um pedido de impeachment, explicou à CNN Diogo Moreira, mestre e doutor em direito do estado pela PUC-SP. A decisão de aceitar ou não o pedido depende exclusivamente do presidente da Câmara dos Deputados.. Subiu para 122 o número de assinaturas para o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desse total, três são cearenses e 35 são de siglas da base do governo.
Exemplo De Abaixo Assinado Simples EDUCA
Registro de Assinaturas e Reconhecimento de Assinaturas
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Recolha de assinaturas
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Lista de assinaturas
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Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado. O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu recorde de assinaturas.. Quantas assinaturas são necessárias para abrir um processo de impeachment? Não há mínimo de assinaturas para protocolar um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, nem para a abertura do processo. Isso depende apenas da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
